1. Sobre estes termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do ERP HRM Solution (o "Serviço"), fornecido por ERP HRM Solution, erphrmsolution.com ("nós").
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você aceita estes Termos em seu nome e em nome da empresa que representa ("Cliente"). Se você não tiver autoridade para vincular a empresa, não use o Serviço.
O Serviço é oferecido somente a empresas e outras organizações para uso em sua atividade comercial ou profissional. Não é oferecido a consumidores.
Os Termos de Assinatura, a Política de Reembolso e Cancelamento, a Política de Uso Aceitável, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Adendo de Tratamento de Dados integram estes Termos. Em caso de conflito, o Adendo de Tratamento de Dados prevalece quanto ao tratamento de dados pessoais, os Termos de Assinatura prevalecem quanto ao faturamento, e estes Termos prevalecem quanto a todo o restante.
2. O serviço
O Serviço é uma plataforma online de gestão empresarial que inclui módulos de vendas, compras, estoque, contabilidade, despesas, recursos humanos, relatórios e gestão de usuários. Os planos diferem em seus limites de uso.
Cada Cliente trabalha em seu próprio espaço de trabalho. Os dados de um espaço de trabalho não são visíveis para outros clientes.
O Serviço é uma ferramenta. Você continua responsável pelas suas decisões de negócio e por verificar se os documentos, as configurações fiscais, os cálculos da folha de pagamento, os valores de fim de contrato e os relatórios atendem aos requisitos aplicáveis a você. As regras de cada país incorporadas ao Serviço (por exemplo, VAT, faturamento eletrônico, seguridade social e gratificação de fim de contrato) seguem a nossa interpretação das regras publicadas na época em que foram implementadas; elas não constituem aconselhamento fiscal, jurídico ou trabalhista.
3. Contas e usuários
- Você deve fornecer informações precisas ao se cadastrar e mantê-las atualizadas.
- Os administradores do cliente decidem quem tem acesso e qual função cada usuário possui. Você é responsável por todas as atividades realizadas nas contas dos seus usuários.
- Mantenha senhas e tokens de API em sigilo e informe-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado.
- Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Serviço.
4. Assinaturas e pagamento
O Serviço é oferecido em planos de assinatura cobrados mensal ou anualmente, conforme descrito em nossa página de preços e nos Termos de Assinatura. Os limites do plano (por exemplo, usuários, produtos ou faturas por mês) aplicam-se conforme indicado para o seu plano.
As taxas são pagáveis antecipadamente e, salvo conforme previsto na Política de Reembolso e Cancelamento, não são reembolsáveis.
Se uma fatura de assinatura permanecer sem pagamento após o período de carência, o espaço de trabalho fica somente leitura até a fatura ser paga. Seus dados são mantidos e não são excluídos por falta de pagamento durante esse tempo.
5. Seus dados
Você é o titular dos dados que insere no Serviço (“Dados do Cliente”). Você nos concede os direitos necessários para hospedar, tratar e exibir os Dados do Cliente somente para fornecer, proteger e dar suporte ao Serviço.
Quando tratarmos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente em seu nome, o Adendo de Tratamento de Dados aplica-se automaticamente e integra estes Termos; não é necessária assinatura separada.
Você é responsável por dispor de uma base legal para os dados pessoais que inserir no Serviço (por exemplo, registros de funcionários, clientes e fornecedores) e por fornecer os avisos exigidos pela lei.
Você pode exportar seus dados com as ferramentas de exportação e relatórios enquanto sua assinatura estiver ativa ou em somente leitura. Após o fim da sua assinatura, os Dados do Cliente são excluídos dos nossos sistemas de produção como parte da nossa manutenção de rotina em até 90 dias; até a exclusão, você pode pedir uma cópia. As cópias nos backups são sobrescritas no ciclo normal de backup em até 35 dias adicionais. Só mantemos os dados por mais tempo quando a lei exige.
6. Recursos de IA
Alguns recursos utilizam inteligência artificial, por exemplo o assistente, a captura de recibos e contas a pagar, as sugestões de categorização e as análises escritas. Para fornecê-los, os textos, valores e documentos enviados pertinentes são encaminhados a um provedor de IA terceirizado escolhido por nós (atualmente Anthropic, Google Gemini ou um provedor compatível com OpenAI). Mascaramos identificadores pessoais comuns nos dados do espaço de trabalho lidos pelo assistente antes do envio, conforme descrito na Política de Privacidade.
O resultado gerado pela IA pode estar errado ou incompleto. Revise-o antes de confiar nele, lançá-lo ou enviá-lo a qualquer pessoa. As sugestões nunca são lançadas nos seus livros sem a confirmação de um usuário.
Os administradores da empresa podem desativar os recursos de IA para o seu espaço de trabalho em Configurações. O uso de IA é contabilizado na franquia mensal do seu plano.
7. Serviços de terceiros e obrigações declaratórias
O Serviço se conecta a serviços operados por terceiros, como gateways de pagamento, sistemas governamentais de faturamento eletrônico (por exemplo, a ZATCA na Arábia Saudita e provedores de serviços credenciados nos EAU) e webhooks ou clientes de API configurados por você. A disponibilidade e os termos desses serviços estão fora do nosso controle.
Quando você conecta sua própria conta a um gateway de pagamento ou a um provedor de serviços de faturamento eletrônico, seu contrato com esse provedor rege essa conexão, e você é responsável pelas credenciais que inserir. Você continua responsável pela exatidão e pela entrega tempestiva das suas declarações fiscais e faturas eletrônicas.
8. Uso aceitável
Você concorda em seguir nossa Política de Uso Aceitável. Podemos restringir o acesso quando o Serviço for usado em violação a ela.
9. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, seguro e com backup, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou livre de erros. As manutenções programadas são anunciadas com antecedência quando razoavelmente possível e, quando viável, agendadas fora do horário comercial normal do GCC. Não se aplicam níveis de serviço nem créditos de serviço, salvo acordo por escrito.
Poderemos aprimorar ou alterar recursos ao longo do tempo. Se uma alteração reduzir de forma relevante o Serviço pelo qual você paga, informaremos você com antecedência mínima de 30 dias, e você poderá cancelar e receber o reembolso proporcional das taxas pagas antecipadamente referentes à parte não utilizada do período.
10. Confidencialidade
Cada parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra parte, utilizá-las-á somente para os fins destes Termos e as protegerá com, no mínimo, cuidado razoável. Isso não se aplica a informações que sejam públicas, já conhecidas pela parte receptora, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei, caso em que a parte divulgadora será informada previamente, quando a lei o permitir.
11. Propriedade intelectual
O Serviço, seu software e seu conteúdo (exceto os Dados do Cliente) pertencem a ERP HRM Solution ou a seus licenciadores. Você recebe um direito não exclusivo e intransferível de usar o Serviço durante sua assinatura.
Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o Serviço, exceto na medida em que a lei o permita apesar desta restrição. Se você nos enviar sugestões, poderemos utilizá-las sem qualquer obrigação para com você.
12. Garantias e responsabilidade
Isenção de garantias. Ressalvados os compromissos expressamente assumidos nestes Termos, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na medida permitida pela lei, excluímos todas as demais garantias, condições e termos, expressos ou implícitos, incluindo adequação a uma finalidade específica, comerciabilidade e não violação de direitos. Não garantimos que os cálculos, as alíquotas, as regras de cada país ou os resultados da IA sejam completos ou corretos para a sua situação.
Limitação de responsabilidade. Nenhuma das partes é responsável por lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de fundo de comércio (goodwill) ou de economias previstas, nem por qualquer dano indireto, especial ou consequente, ainda que previsível. A responsabilidade total de cada parte decorrente destes Termos ou relacionada a eles, em qualquer período de 12 meses, limita-se às taxas pagas e devidas pelo Cliente pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esses limites não se aplicam à obrigação do Cliente de pagar as taxas, à responsabilidade de qualquer das partes por fraude, dolo ou culpa grave, às indenizações abaixo, nem a qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
Indenização. O Cliente defenderá e nos indenizará contra reclamações de terceiros decorrentes dos Dados do Cliente ou do uso do Serviço em violação destes Termos ou da lei. Nós defenderemos e indenizaremos o Cliente contra reclamações de terceiros de que o Serviço, tal como o fornecemos, viola os direitos de propriedade intelectual deles. A parte que pleitear a indenização deverá notificar a outra prontamente, permitir que ela conduza a defesa e prestar auxílio razoável. Se tal reclamação for apresentada ou for provável, poderemos alterar o Serviço para que não haja violação, ou encerrar a assinatura afetada e reembolsar as taxas pagas antecipadamente referentes ao período não utilizado.
13. Suspensão e rescisão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança atual.
Qualquer das partes poderá rescindir se a outra cometer um descumprimento relevante e não o sanar em até 15 dias após notificação por escrito. Poderemos suspender o acesso imediatamente, sem aviso prévio, quando necessário para conter uma ameaça à segurança, um abuso grave, um uso ilícito ou uma violação da Política de Uso Aceitável que prejudique terceiros, e restabeleceremos o acesso assim que o problema for resolvido. A falta de pagamento é tratada conforme descrito nos Termos de Assinatura.
Poderemos encerrar o Serviço por conveniência mediante aviso prévio de no mínimo 90 dias, reembolsando as taxas pagas antecipadamente referentes à parte não utilizada do período. As seções sobre seus dados, confidencialidade, responsabilidade, lei aplicável e quaisquer obrigações de pagamento já constituídas subsistem à rescisão.
14. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de India. Antes de iniciar qualquer processo, as partes tentarão, de boa-fé, resolver qualquer controvérsia em até 30 dias após notificação por escrito. Não sendo possível, os tribunais de Nova Délhi, Índia, terão competência exclusiva, ressalvado que qualquer das partes poderá requerer medidas cautelares urgentes em qualquer tribunal competente.
Nada nestes Termos exclui as leis obrigatórias de proteção do consumidor, de proteção de dados ou outras leis do país do Cliente (incluindo os países do GCC) que não possam ser excluídas por contrato; essas leis continuam a ser aplicáveis quando forem obrigatórias.
Poderemos atualizar estes Termos. Daremos aviso com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou no Serviço, antes que alterações relevantes entrem em vigor. Se você não concordar com uma alteração, poderá cancelar antes que ela entre em vigor.
15. Geral
- Força maior: nenhuma das partes é responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora do seu controle razoável, como desastres naturais, guerras, atos governamentais ou falhas de redes públicas ou de provedores de hospedagem.
- Cessão: você não pode transferir estes Termos sem o nosso consentimento. Poderemos transferi-los a um sucessor do nosso negócio e informaremos você caso isso ocorra.
- Notificações: enviamos notificações ao endereço de e-mail do titular da conta ou do administrador da empresa; você envia notificações ao endereço indicado na seção Contato.
- Idioma: estes Termos são redigidos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei exigir de outra forma.
- Acordo integral: estes Termos, juntamente com os documentos a que se referem e qualquer formulário de pedido que assinarmos com você, constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. A falta de exercício de um direito não constitui renúncia a ele.
16. Contato
ERP HRM Solution
erphrmsolution.com
info@erphrmsolution.com