Calculadora de indenização de fim de contrato de Omã
Pela Lei Trabalhista de Omã (Decreto Real 53/2023, art. 61), trabalhadores não cobertos pela Lei de Proteção Social recebem pelo menos um último salário-base por ano de serviço, proporcional, sem tempo mínimo de serviço e sem redução em caso de pedido de demissão. Omanis segurados pelo SPF não recebem nada. O sistema de poupança do SPF a substitui a partir de uma data definida pelo conselho do SPF, no máximo até 19 de julho de 2027.
Regras legais verificadas em 21 outubro 2026 Grátis, sem cadastro
Apenas uma estimativa — não é aconselhamento jurídico. Com base no nosso resumo das regras legais, verificado em 21 outubro 2026. Contratos de trabalho, políticas da empresa, a prática dos tribunais e mudanças posteriores na lei podem alterar o valor. Casos marcados como "revisão manual" ou "confirme com um advogado" precisam ser confirmados por um advogado ou pelo ministério do trabalho.
Sua estimativa
Informe o salário e as datas de serviço e escolha Calcular indenização. A estimativa, o cálculo detalhado e as fontes legais aparecem aqui.
Como é calculado?
Como é calculada a indenização em Omã?
Indenização = um salário-base mensal por ano de serviço, proporcional. Salário-base significa o salário contratual mais os auxílios periódicos (art. 1(17)).
Exemplo resolvido: salário-base de OMR 650, 5 anos
Um mês por ano: 5 × 650 = OMR 3,250.000, quer o funcionário peça demissão, quer seja demitido. Uma fração de ano é proporcional aos dias, então mais meio ano acrescentaria cerca de meio mês de salário.
O que acontece quando o sistema de poupança do SPF começar?
O empregador passa a pagar mensalmente 9% do salário-base ao Social Protection Fund, e a indenização deixa de ser acumulada. A indenização acumulada até então continua devida. A calculadora conta o serviço até a data máxima prevista em lei, 19 de julho de 2027.
A indenização é perdida na dispensa em Omã?
Sim, na dispensa sem aviso prévio por um dos 9 motivos do art. 40.
O que significam os níveis de confiança?
- Fonte oficial — confirmada em um texto legal oficial.
- Fontes secundárias — confirme com um advogado — calculada, mas confirmada apenas por fontes secundárias.
- Não definido — revisão manual — a lei não é clara, então nenhum valor é calculado; o valor legal é exibido apenas como referência.
Perguntas frequentes
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