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Calculadora de indenização de fim de contrato de Omã

Pela Lei Trabalhista de Omã (Decreto Real 53/2023, art. 61), trabalhadores não cobertos pela Lei de Proteção Social recebem pelo menos um último salário-base por ano de serviço, proporcional, sem tempo mínimo de serviço e sem redução em caso de pedido de demissão. Omanis segurados pelo SPF não recebem nada. O sistema de poupança do SPF a substitui a partir de uma data definida pelo conselho do SPF, no máximo até 19 de julho de 2027.

Regras legais verificadas em 21 outubro 2026 Grátis, sem cadastro

Apenas uma estimativa — não é aconselhamento jurídico. Com base no nosso resumo das regras legais, verificado em 21 outubro 2026. Contratos de trabalho, políticas da empresa, a prática dos tribunais e mudanças posteriores na lei podem alterar o valor. Casos marcados como "revisão manual" ou "confirme com um advogado" precisam ser confirmados por um advogado ou pelo ministério do trabalho.

Seus dados

Valores mensais em OMR.

Auxílio-transporte e outros auxílios mensais fixos.

Descontados do tempo de serviço.

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Sua estimativa

Informe o salário e as datas de serviço e escolha Calcular indenização. A estimativa, o cálculo detalhado e as fontes legais aparecem aqui.

O mesmo mecanismo do acerto final da folha de pagamento no software.

Como é calculado?

Como é calculada a indenização em Omã?

Indenização = um salário-base mensal por ano de serviço, proporcional. Salário-base significa o salário contratual mais os auxílios periódicos (art. 1(17)).

Exemplo resolvido: salário-base de OMR 650, 5 anos

Um mês por ano: 5 × 650 = OMR 3,250.000, quer o funcionário peça demissão, quer seja demitido. Uma fração de ano é proporcional aos dias, então mais meio ano acrescentaria cerca de meio mês de salário.

O que acontece quando o sistema de poupança do SPF começar?

O empregador passa a pagar mensalmente 9% do salário-base ao Social Protection Fund, e a indenização deixa de ser acumulada. A indenização acumulada até então continua devida. A calculadora conta o serviço até a data máxima prevista em lei, 19 de julho de 2027.

A indenização é perdida na dispensa em Omã?

Sim, na dispensa sem aviso prévio por um dos 9 motivos do art. 40.

O que significam os níveis de confiança?

  • Fonte oficial — confirmada em um texto legal oficial.
  • Fontes secundárias — confirme com um advogado — calculada, mas confirmada apenas por fontes secundárias.
  • Não definido — revisão manual — a lei não é clara, então nenhum valor é calculado; o valor legal é exibido apenas como referência.

Perguntas frequentes

Omanis segurados pelo Social Protection Fund não recebem nada. A situação de outros cidadãos do GCC está indefinida, então a calculadora os sinaliza para revisão manual.

Um esclarecimento do Ministério noticiado pela imprensa aplica a fórmula antiga (15 dias por ano nos primeiros 3 anos) ao serviço até 31 de julho de 2023, mas ele conflita com o texto literal do art. 61. A calculadora usa o texto oficial; confirme com um advogado.

O rial omani tem 1.000 baisa, então os valores aparecem com 3 casas decimais.

Não. O art. 61 não fixa limite.
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