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Cada país do CCG tem sua própria indenização legal: Emirados 21 e depois 30 dias de salário-base por ano (Decreto-Lei 33/2021), Arábia Saudita meio mês e depois um mês de salário total (arts. 84–85), Catar pelo menos 21 dias de salário-base (art. 54), Kuwait 15 dias e depois um mês, com teto de 18 meses (Lei 6/2010), Bahrein meio mês e depois um mês com o regime da SIO desde março de 2024, Omã um mês de salário-base (RD 53/2023). Casos duvidosos nunca são pagos automaticamente — vão para revisão manual.
Última verificação: 21 outubro 2026 · Fonte: Benefícios de fim de contrato nos EAU (u.ae) · HRSD saudita
As Configurações da folha de pagamento exibem Regras de fim de contrato por país com a regra legal para os EAU, Arábia Saudita, Omã, Catar, Kuwait, Bahrein e Genérico / outro. Cada uma mostra sua base legal, Elegibilidade, Base salarial, Fórmula, Serviço mínimo / teto e links para suas fontes. O país da sua folha vem aberto por padrão.
Fórmulas legais utilizadas
- EAU continental — 21 dias de salário-base por ano nos primeiros 5 anos, depois 30 dias. DIFC e ADGM têm regras próprias; escolha a zona franca por funcionário ou como padrão da empresa.
- Arábia Saudita — meio mês de salário total por ano nos primeiros 5 anos, depois um mês por ano.
- Kuwait — 15 dias de salário por ano nos primeiros 5 anos, depois um mês; trabalhadores diaristas, horistas e por produção usam 10 e 15 dias.
- Omã — um mês de salário-base por ano, para trabalhadores não cobertos pela seguridade social; para o serviço até 31 de julho de 2023, a fórmula da lei antiga pode ser ativada.
- Bahrein — meio mês de salário-base mais auxílio social por ano nos primeiros 3 anos, depois um mês, para trabalhadores não cobertos pela seguridade social.
- Catar — 21 dias de salário-base por ano de serviço.
A elegibilidade não depende apenas da nacionalidade. Ela segue a base legal do país, a cobertura da seguridade social, a extensão previdenciária do GCC e as datas de vigência. Por exemplo, nacionais dos EAU, de Omã e do Bahrein cobertos por previdência estatal não recebem indenização por padrão.
Confiabilidade e assessoria jurídica
- Fonte oficial — extraída do texto legal oficial.
- Fontes secundárias — não confirmadas em texto oficial; exibidas com Verificar com assessoria jurídica.
- Não resolvido — a lei não é clara. Esses casos nunca são pagos automaticamente.
- Configurado pela empresa — sua própria substituição.
Revisão manual
Quando um aspecto não resolvido se aplica a um funcionário, o sistema não calcula a indenização. A rescisão é sinalizada com Revisão manual necessária — não paga automaticamente, mostra o motivo, as fontes e o valor da fórmula legal como referência, e aguarda que o RH informe o valor devido. Casos típicos são nacionais do Catar, nacionais do GCC trabalhando em outro país do GCC, o complemento GPSSA do DIFC e o pedido de demissão em contrato por prazo determinado no Kuwait.
Substitua uma regra
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Etapa 1: Abra o país
Em Configurações da folha de pagamento, expanda o país em Regras de fim de contrato por país.
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Etapa 2: Escolha a substituição
Defina Nacionais ou Nacionais do GCC (por exemplo Pagar indenização, Sem indenização ou Revisão manual) e eventuais opções do país, como Zona franca (padrão da empresa), Data de início da poupança SPF ou Perda em caso de demissão pelo Art. 107. Em branco mantém o padrão legal.
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Etapa 3: Salvar
Clique em Salvar configurações no fim do formulário.
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